Certidão de Ciclomotores

Serve para apresentar em atos do registo automóvel e para apresentar no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), caso necessite de uma segunda via de um registo anteriormente efetuado pela Câmara Municipal. A mesma atesta as características e a propriedade do ciclomotor.

 

Documentação necessária:
Livrete do ciclomotor.

Procedimento:
Entrega do pedido online

Preenchimento do formulário disponível contendo todos os dados e elementos instrutórios exigidos.
Após a submissão, análise do pedido/documentos apresentados.
Consulta do respetivo processo.
Em caso de conformidade, é enviada notificação ao requerente do valor a pagar.
No caso do requerente ter identificado como presencial o método de levantamento a certidão será paga no ato da entrega, caso pretenda o envio por correio é lhe enviado o método de pagamento e após submissão do comprovativo a certidão é enviada via postal.

Opção por atendimento presencial
Entrega do pedido.
Análise do pedido/documentos apresentados.
Consulta do respetivo processo.
Em caso de conformidade, notificação do requerente para levantar a certidão no Espaço do Cidadão.

Quanto custa (custo estimado*):
Método de levantamento presencial: 3.69€
Método de envio postal: 4,43€
* Consultar o
Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada



Quem pode requerer:
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, podendo ter que comprovar a sua qualidade face ao processo ou documento a certificar.

Presencial
Espaços de Cidadão

Preço
Previsto no Regulamento e Tabela de Taxas e Preços
Prazo
10 dias úteis
Legislação
Consultar
Decreto-Lei nº 138/2012, de 5 de Julho
Decreto-Lei nº 128/2006, de 5 de julho
Regulamento e Tabela de Taxas e Preçoc do Município de Almada
Tabela de Taxas Municipais