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Proteção Civil
27 March 2020

Declarada Situação de Alerta no concelho de Almada

A Comissão Municipal de Proteção Civil, após avaliação da atual situação epidemiológica e ativação do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil declarou a Situação de Alerta em todo o concelho de Almada, até dia 9 de abril de 2020, podendo ser prorrogada em função da evolução situacional.
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Declarada a Situação de Alerta em todo o concelho de Almada, e sem prejuízo das medidas tomadas pelo Governo, foi decidida a adoção das seguintes medidas excecionais:- Interdição do paredão e das respetivas praias anexas da frente urbana da Costa da Caparica, entre a Praia do Norte e a Nova Praia;- Encerramento dos parques de campismo e de caravanismo, bem como das áreas de autocaravanas, conforme disposto no Decreto n.º 2-A/2020.- Encerramento de todas as instalações de ocupação ilegal, destinadas à prática de campismo, caravanismo e afins.Os utentes dos parques de campismo e de caravanismo que, no momento da declaração de Estado de Emergência (Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março), residam a título permanente nestes estabelecimentos turísticos, podem neles permanecer para assegurar a resposta à necessidade habitacional. De forma a assegurar a identificação dos utentes que podem permanecer, devem as entidades gestoras dos parques de remeter à Câmara Municipal de Almada (CMA), até ao final do prazo referido no despacho 112/2020 (Consultar pdf), a declaração 1.Em relação às instalações de ocupação ilegal e, no caso de nestas residirem pessoas, a título permanente, e de modo a garantir a identificação das mesmas, têm as respetivas entidades gestoras de remeter à Câmara Municipal de Almada, até ao final do prazo referido no despacho 112/2020 (Consultar pdf), a declaração 2.A desobediência e resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas na vigência e no âmbito da situação de alerta declarada, são sancionadas nos termos da lei penal. A CMA apela à compreensão e colaboração de todos, para que juntos, possamos ultrapassar esta pandemia.Seja um agente de saúde pública. A sua segurança começa em si.