Informa-se que, foi publicado em Diário da República n.º 55/2024, Série II de 2024-03-18, o Regulamento n.º 299/2024, que procede à primeira alteração ao Regulamento Municipal De Apoios Públicos De Almada. Em conjugação com a Deliberação de Câmara de 03/03/2025 - Proposta nº 2025-72 DMDS - Candidaturas RMAPA 2025 - de acordo com o nº 3 do art.º 4º do RMAPA, ficou estipulado a fixação de 2 períodos de candidaturas para o RMAPA 2025- Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada, a decorrer do seguinte modo:

• 1ª fase: das 00h00 do dia 17/03/2025 às 18h00 do dia 11/04/2025;
• 2ª fase: das 00h00 do dia 02/09/2025 às 18h00 do dia 29/09/2025.

As candidaturas para ambas as fases, podem ser submetidas através da Plataforma de Benefícios Públicos, durante o período de candidaturas estipulado.