Pedido de Ocupação de Banca

Documentos a serem entregues quando da submissão do formulário:

  • Mera comunicação prévia atualizada ou cartão de feirante (DGAG) válido;
  • Fotografia atualizada;
  • Cartão de Cidadão;
  • Declaração de início de atividade;
  • Última declaração de IRS/IRC;
  • Declaração de atestado de saúde.


Se o titular declarar que tem empregado/colaborador terá de juntar:

  • Fotografia atualizada (do colaborador);
  • Última declaração de IRS/IRC (do colaborador);
  • Cópia do Cartão de Cidadã (do colaborador);
  • Declaração de atestado de saúde (do colaborador).

Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.


Submeter online

Quem pode requerer:
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, podendo ter que comprovar a sua qualidade face ao processo ou documento a reproduzir.

Presencial
Espaços Cidadão

Correio
Câmara Municipal de Almada
Rua Trigueiros Martel, n.º 1
2800-032 Almada

Preço
Previsto no Regulamento e Tabela de Taxas e Preços
Prazo
90 dias de acordo Art.º 10.º, n.º 2 do Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais de Almada
Legislação
Consultar
Regulamento dos Mercados Retalhista Municípais
Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada
Tabela de Taxas Municipais