Pedido de Ocupação de Banca
Documentos a serem entregues quando da submissão do formulário:
- Mera comunicação prévia atualizada ou cartão de feirante (DGAG) válido;
- Fotografia atualizada;
- Cartão de Cidadão;
- Declaração de início de atividade;
- Última declaração de IRS/IRC;
- Declaração de atestado de saúde.
Se o titular declarar que tem empregado/colaborador terá de juntar:
- Fotografia atualizada (do colaborador);
- Última declaração de IRS/IRC (do colaborador);
- Cópia do Cartão de Cidadã (do colaborador);
- Declaração de atestado de saúde (do colaborador).
Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.
Quem pode requerer:
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, podendo ter que comprovar a sua qualidade face ao processo ou documento a reproduzir.
Presencial
Espaços Cidadão
Correio
Câmara Municipal de Almada
Rua Trigueiros Martel, n.º 1
2800-032 Almada
dmcep@cm-almada.pt
Preço
Previsto no Regulamento e Tabela de Taxas e Preços
Prazo
90 dias de acordo Art.º 10.º, n.º 2 do Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais de Almada