Área de Reabilitação Urbana da Costa da Caparica
A Assembleia Municipal de Almada, após proposta da Câmara Municipal de Almada, aprovou, em sessão ordinária de 9 de março de 2020, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Costa da Caparica e a criação da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU).
Os limites propostos para esta ARU são os seguintes:
- A Sul pelo Campo da Bola do Grupo Desportivo dos Pescadores;
- A Nascente pela Av. Afonso de Albuquerque / Av. Dr. Aresta Branco / Av. D. Sebastião;
- A Norte pelos lotes confinantes com a Alameda Cidade da Costa da Caparica;
- A Poente pela Frente de Praias Urbanas (Rua Pedro Alvares Cabral / Av. General Humberto Delgado).
Caracterização ARU Costa da Caparica
- 1201 edifícios, com um total de 4790 alojamentos;
- Da totalidade dos alojamentos familiares apenas 38,2 % são de residência habitual e 61,8 % são de residência secundária ou sazonal e onde 5,6 % são vagos;
- 1939 famílias, com um total de 4166 indivíduos.
A ARU da Costa da Caparica estará em vigor pelo prazo de 10 anos, a partir da data de publicação, em Diário da República (25 de maio de 2020), prorrogáveis por mais cinco anos.
A reabilitação do edificado é da responsabilidade dos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos, e decorrerá durante prazo de vigência da ARU, na sequência da sua iniciativa própria ou das notificações para reabilitar a enviar pelo Município de Almada.
Incentivos disponíveis
Para as zonas abrangidas pelas ARU, em vigor no concelho de Almada, está disponível um conjunto de incentivos, sejam eles de natureza financeira, fiscal e regulamentar e procedimental.
As ARU têm, entre outros, os seguintes objetivos:
- Assegurar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados;
- Melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário urbano e dos espaços não edificados;
- Garantir a proteção e promover a valorização do património cultural;
- Modernizar as infraestruturas urbanas;
- Promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos;
- Fomentar a revitalização urbana;
- Assegurar a integração funcional e a diversidade económica, social e cultural no tecido urbano existente;
- Promover a fixação de população jovem.
Histórico da ARU no concelho de Almada
Em abril de 2011, a Câmara Municipal de Almada criou, em Cacilhas, a primeira ARU do País.
Nove anos depois, no concelho de Almada, estão em vigor nove ARU, localizadas em Cacilhas, Almada, Trafaria, Pragal, Monte de Caparica, Cova da Piedade, Porto Brandão, Sobreda e Costa da Caparica, a mais recente.
Saiba mais sobre as ARU do concelho de Almada
Mais informações
Câmara Municipal de Almada
Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana
Av. D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, Almada
Tel.: 212 724 354