Proposta
É estratégico o pleno e célere desenvolvimento de indústria de Base Tecnológica assente no eixo Pragal – Monte da Caparica através de uma forte componente de atividades terciárias, polarizadas em torno da estação multimodal do Pragal, e das atividades de Inovação e Desenvolvimento (I&D) relacionadas com as instituições de ensino superior instaladas;
A execução do Metro Sul do Tejo (MST) até à Universidade acentuou uma nova dinâmica territorial ao longo do seu espaço canal e nas áreas adjacentes, designadamente no eixo Monte da Caparica – Almada, o Madan Parque e as universidades instaladas, potenciando as expectativas de desenvolvimento deste território.
A área objeto da presente Unidade de Execução destina-se, nos termos do Plano Diretor Municipal de Almada (PDMA), ao remate de áreas urbanas e à implementação da área de Investigação e Desenvolvimento, com a respetiva articulação territorial ao núcleo histórico do Monte de Caparica, à via de acesso a Porto Brandão e à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Estas Áreas Urbanizáveis de Investigação e Desenvolvimento apresentam ainda um elevado potencial de desenvolvimento na zona correspondente ao Madan Parque - Parque de Ciências e Tecnologia, procurando aproveitar as sinergias promovidas pela proximidade a este equipamento bem como à UNL.
Assim, visando a execução coordenada e programada do Plano, a Câmara Municipal de Almada propôs que fosse executada a operação urbanística para a área do Monte de Caparica, através de uma unidade de execução, adotando para tal o sistema de cooperação.
Esta proposta é delineada com base nos artigos 118º a 120º, 123º e 125º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua nova redação dada pelo n.º Decreto-lei 2/2011, de 6 de janeiro.
A Unidade de Execução do Monte de Caparica - norte localiza-se na União de Freguesias da Caparica e Trafaria, sendo delimitada a norte pela Rua do Facho e Travessa da Anunciada, a sul a Alameda Timor Lorosae, a nascente a Rua Eduardo Tavares e Rua da Granja, e a poente a Rua Carvalho Araújo.
2015
Deliberação de Câmara (04 de fevereiro de 2015) – Aprovação da delimitação da Unidade de Execução do Monte de Caparica-norte.
Elaboração da proposta final de Unidade Execução do Monte de Caparica - norte.
Deliberação de Câmara (22 de janeiro de 2015) – Aprovação do Relatório de Ponderação das participações recebidas no âmbito da Discussão Pública da Unidade de Execução do Monte de Caparica - norte.
2014
Elaboração do Relatório de Ponderação das participações recebidas no âmbito do Período de Discussão Pública.
Período de Participação Pública da Unidade de Execução do Monte de Caparica - norte, de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014.
Deliberação de Câmara (08 de outubro de 2014) – Aprovação do início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução do Monte de Caparica-norte e abertura do período de discussão pública.