Retificação do Regulamento n.º 255/2017, de 16 de maio, sobre prestação de informação de natureza estatística, que estabelece a forma, o grau de pormenor, os prazos e a periodicidade de envio da informação estatística que deve ser reportada regularmente à ANACOM pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas.

Rectifica o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis nºs 264/79, de 1 de agosto, e 19/93, de 23 de janeiro.

Rectifica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março.

Espaços urbanizáveis dos Planos Municipais de Ordenamento do Território ― áreas objeto de exceção do n.º 3 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Almada.