Regulamento sobre prestação de informação de natureza estatística. Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação Nº 430/2017 , 2017-06-29.

1.ª alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada.

Aprova o Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Almada.

Aprova o Regulamento Municipal dos Refeitórios Escolares.

Aprova o Regulamento de Gestão do Arvoredo e Espaços Verdes.

Aprova o Regulamento Municipal de Apoio à Criação Teatral e Performativa de Almada.