A NUA é um documento inclusivo, orientado para a ação e conciso, destinado a orientar os próximos vinte anos de desenvolvimento urbano sustentável e transformador em todo o mundo. Tem um forte foco na inclusão e participação de grupos de partes interessadas, sociedade civil e organizações de base.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas é constituída por 17 ODS e foi aprovada em setembro de 2015 por 193 membros, resultando do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo para criar um novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas.

Aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, cujo propósito é fazer crescer o setor agroalimentar, inovando-o e entregando-o à próxima geração.

Realiza a identificação e caracterização dos perigos de génese natural, tecnológica ou mista, suscetíveis de afetar o território nacional, tendo em consideração, para os riscos aplicáveis, o impacto das alterações climáticas e os cenários daí decorrentes, com indicação das tendências para agravamento ou atenuação dos riscos.

Aprova o Código de Boas Práticas Agrícolas, o qual prevê assegurar um nível geral de proteção de todas as águas contra a poluição causada ou induzida por nitratos de origem agrícola.

Aprova o Compromisso para o Crescimento Verde, que procura estabelecer bases que impulsionem a transição para um modelo de desenvolvimento capaz de conciliar o indispensável crescimento económico com um menor consumo de recursos naturais, com a qualidade de vida das populações e com a inclusão social e territorial.