A Câmara Municipal de Almada concede a isenção de pagamento de taxas a algumas entidades ou atividades culturais. Sempre que a iniciativa se destine à concretização dos seus fins, estão isentas das taxas de:
Recintos Provisórios/Improvisados/Itinerantes.
Licença de Divertimento Público.
Licença Especial de Ruído.
Licença de Ocupação de Espaço Público.
Licença para Acampamentos Ocasionais.
Licença para Campanhas Publicitárias de Rua.
Licença para afixação ou inscrição de publicidade em unidades móveis.
Licença para Filmagens / Sessões fotográficas em espaço público.

Quem pode solicitar:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada.
Empresas Municipais e Agências Municipais, integradas na esfera do Município de Almada.
Freguesias do concelho de Almada.
Outras pessoas coletivas públicas.
Pessoas Coletivas Religiosas.
Partidos Políticos.
Associações sindicais.
Associações, fundações e cooperativas, sem fins lucrativos.
Pessoas coletivas de utilidade pública.

Documentação necessária:
Pessoa Coletiva:
- Cartão de Pessoa Coletiva.
- Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida.
Mandatário:
- Procuração ou outro documento que confira a representação.
Cópia da publicação em Diário da República ou documentação de reconhecimento oficial relativa à sua natureza jurídica como pessoa de utilidade pública, IPSS (Registo na Direção geral de Segurança Social) ou sem fins lucrativos (se aplicável).
Cópia dos estatutos da entidade requerente (se aplicável).
Documentação comprovativa de situação perante a Autoridade Tributária (se aplicável).