Torna-se público que, está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licenciamento ao Loteamento nº 950/23, respeitante à propriedade sita  na Avenida António Pedro lote 61, Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por Tenderness Caravel,Lda , que tem por objeto:          

O projeto apresentado, contempla a execução uma operação de loteamento numa parcela de terreno com 5020m2 e visa a constituição de 4 lotes destinados à ocupação de 4 moradias Bifamiliares, com 2 pisos e cave, originando 8 fogos.

O loteamento prevê a execução de um arruamento com um perfil total de 12.35m (2.25m+6.50+2.00m+1.60m), implantado longitudinalmente a parcela, partindo da Avenida António Pedro e terminado num impasse.

Encontra-se ainda contemplada, a cedência de uma parcela de terreno para domínio privado municipal de 577.46 m2 destinado a Espaço Verde de Utilização Coletiva e para o domínio publico municipal de 862.50m2 para Rede Viária (arruamentos, passeios e estacionamentos).                                                                    

Mais se informa que o pedido foi analisado pelos serviços municipais verificando-se que o mesmo cumpre os parâmetros urbanísticos definidos para o local.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões que possam ser relevantes, as quais deverão ser colocadas no requerimento abaixo disponibilizado e enviadas para o mail almadainforma@cm-almada.pt.