Permite obter uma autorização para a realização de uma festividade ou divertimento público.

Os arraiais, romarias, bailes, provas desportivas e outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre dependem de licenciamento da Câmara Municipal, salvo quando tais atividades decorram em recintos já licenciados para o efeito pela respetiva entidade competente.

Documentos necessários:
Pessoa Coletiva:
- Cartão de Pessoa Coletiva.
- Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida.
Mandatário:
- Procuração ou outro documento que confira a representação.
Cópia e último recibo de pagamento da apólice do seguro de responsabilidade civil, que cubra os riscos do exercício da respetiva atividade.
Memória descritiva e justificativa detalhada da atividade.
Plano/planta de evacuação em situação de emergência.
Planta de implantação de ocupação contendo a localização de todos os equipamentos e estruturas a instalar e devidamente legendada.
Planta de localização.
Parecer das forças de segurança;.
Informação prévia aos moradores.

Pode necessitar:
Licença Especial de Ruído.
Instalação de Recinto Improvisado.
Instalação de Recinto Itinerante.

Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.