São considerados recintos itinerantes os que possuem área delimitada, coberta ou não, onde sejam instalados equipamentos de diversão com características amovíveis, e que, pelos seus aspetos de construção, podem fazer-se deslocar e instalar, nomeadamente: Circos ambulantes; Praças de touros ambulantes; Pavilhões de diversão; Carrosséis; Pistas de carros de diversão. Outros divertimentos mecanizados.

Documentos necessários:
Pessoa Coletiva:
- Cartão de Pessoa Coletiva
- Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
Mandatário:
- Procuração ou outro documento que confira a representação
Memória descritiva e justificativa do serviço prestado, esclarecendo nomeadamente:
- Tipo de evento
- Identificação do local
- Área e características do recinto a instalar
- Lotação admissível
- Zona de segurança
- Instalações sanitárias
Planta com disposição dos equipamentos e demais atividades;
Plano/planta de evacuação em situações de emergência;
Cópia e último recibo de pagamento da apólice do seguro de responsabilidade civil, que cubra os riscos do exercício da respetiva atividade;
Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção;
Declaração de responsabilidade técnica da instalação elétrica (se aplicável);
Termo de responsabilidade do administrador do equipamento (se aplicável);
Autorização do proprietário para utilização do espaço (se aplicável).

PODE PRECISAR:
Licença de Ocupação Temporária do Espaço Público
Licenciamento de Divertimento Público
Licenciamento para Utilização da Via Pública

Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.