A gestão do combustível florestal, junto às casas e aos aglomerados populacionais, é essencial para evitar incêndios florestais. Entende-se por gestão de combustíveis a redução de material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a ignição e a propagação do fogo, ou seja, significa cortar ervas, arbustos e árvores, em algumas áreas, de forma a minimizar o risco de incêndio. Proteção de edificações e aglomerados populacionais
  Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios, inseridos em espaços rurais, são obrigados, até 15 de março de 2018, a proceder à gestão de combustível numa faixa de, pelos menos, 50 metros das casas, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais. Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, compete, até 30 de abril de 2018, aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades detenham terrenos, inseridos numa faixa exterior de proteção, de largura não inferior a 100 metros, a obrigação de proceder à gestão de combustíveis. Gestão de combustíveis em espaços urbanos
   Nas áreas urbanas a gestão de combustíveis é feita de acordo com o Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Higiene, Limpeza e Imagem Urbana de Almada. O artigo 59.º prevê que os proprietários, condóminos, arrendatários e outros titulares ou detentores de prédios urbanos ou rústicos e logradouros, devem providenciar a limpeza e/ou desmatação regular dos citados prédios, prevenindo o risco de incêndio. Em caso de incumprimento
  Até 31 de maio de 2018, a Câmara Municipal de Almada (CMA) irá realizar os trabalhos de gestão de combustível, substituindo-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento. Nestes casos, os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a CMA das despesas efetuadas. Coimas
  Durante o ano de 2018, as coimas associadas a estes incumprimentos são aumentadas para o dobro. - Pessoas singulares (560 euros a 20 000 euros)- Pessoas coletivas (3200 euros a 240 000 euros)  Prevenção de Incêndios Florestais  Informações Câmara Municipal de Almada Serviço Municipal de Proteção CivilRua dos Lusíadas - Bairro do Matadouro, PragalTel.: 212 946 577proteccao.civil@cma.m-almada.pt