Consulta pública do projeto de Plano Municipal de Ação Climática ― ALMADA.CLIMA 2030
Torna-se público que a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 20 de julho de 2026, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de trinta dias úteis, o projeto de Plano Municipal de Ação Climática — ALMADA.CLIMA 2030, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual. O prazo da...
Intervalo de consulta:
29 July 2026
até