Este formulário destina-se a requerer a vistoria prévia a imóvel localizado em Área de Reabilitação Urbana (ARU), de acordo com a Estratégia de Reabilitação Urbana ao abrigo do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, para efeitos de verificação das anomalias do edificado e de identificação dos materiais e elementos a manter e/ou a suprimir/demolir. Documentos necessários: Caderneta Predial...

O que precisa para requerer: O primeiro passo é através do pedido de Vistoria Prévia, cujo requerimento pode consultar aqui. Posteriormente pode apresentar a candidatura por e-mail, por correio ou presencial. Documentos necessários: 1. Prédios em regime de arrendamento Fotocópia do Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do Proprietário); Fotocópia dos últimos recibos de renda; Fotocópia...

O que precisa para requerer: Solicitar o parecer de enquadramento, de forma presencial ou por e-mail. Caso não exista processo na Câmara, deverá juntar os seguintes documentos: Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação. Estimativa do custo total da obra...