Reabilitação Urbana - Parecer prévio de enquadramento IFRRU
O que precisa para requerer: Solicitar o parecer de enquadramento, de forma presencial ou por e-mail. Caso não exista processo na Câmara, deverá juntar os seguintes documentos: Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação. Estimativa do custo total da obra...