Permite obter um documento autenticado que certifica a toponímia, numeração de prédio(s) e/ou a freguesia, bem como a eventual correspondência entre os atuais elementos e elementos anteriores, verificados no local ou registados em entidades oficiais. DOCUMENTAÇÃO: Planta de localização à escala de 1:2000 ou 1:1000 Certidão da Conservatória do Registo Predial Documentos comprovativos da qualidade de titular de...

Permite fazer o pedido de registo de um estabelecimento comercial nas Aplicações Móveis (APP) por forma a que as informações gerais do mesmo possam ser consultadas pelos consumidores munícipes e visitantes do concelho de Almada. As APPS são soluções derivadas do Geoportal que contêm informação sobre os contactos, serviços, funcionamento, acesso e respetiva localização dos estabelecimentos comerciais nas várias...

Este formulário destina-se a requerer a emissão de um documento comprovativo de áreas do prédio ou fração para preenchimento do modelo I do IMI ou áreas brutas e úteis ao abrigo do Artigo 67º do RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas) Documentação: N/A Presencial: Espaços de Cidadão Preço (custo estimado): Método de levantamento presencial: - Certidão de Áreas Brutas e Úteis: a partir de 17,18 € - Certidão...

Permite obter o parecer favorável da Câmara Municipal competente em razão do território no âmbito da alínea c) do nº2, artigo 26º do Decreto-Lei n.º 307/2007 de 31 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, na sua atual redação. DOCUMENTAÇÃO: Requerimento/exposição a identificar a pretensão e fundamentação para a concretização da transferência da farmácia, considerando os pressupostos da...