Requerimento para emissão de parecer – danos causados pelas calamidades de 2026
Emissão de parecer técnico que ateste a verificação de danos especiais e anormais, para efeitos de instrução de candidaturas a apoios junto das entidades competentes. Documentos necessários: Fotografias/vídeos comprovativos dos danos Comprovativo de morada/Arrendamento Situação tributária e contributiva regularizada Participação ao seguro (ou justificação de inexistência)