Torna-se público que, está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração ao Loteamento nº 371/84, respeitante à propriedade sita na Quinta da Margaça, lote 25, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por Joaquim Aguilar Fernandes Unipessoal, Lda.