Torna-se público, que é ordenada a de Audiência dos Interessados (prazo 10 dias úteis para se pronunciar por escrito), sobre cessação dos direitos habitacionais, referente ao fogo municipal sito na Estrada dos Álamos, bloco O, r/c Esq. – Laranjeiro, atribuído a Lucrécia Amália de Jesus Garrana Realinho a 01-02-2018. Dívida.

Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal sita na Rua Manuel Azevedo Fortes, bloco R, r/c Esq. – Laranjeiro, ocupada por Marco Alexandre Vasconcelos Coitinho, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal. O prazo estipulado para desocupação da habitação é de 5 dias. 

Torna-se público, que é ordenada a desocupação a habitação municipal sita na Rua Teófilo Braga, n.º 18 – 3º frt – Laranjeiro, ocupada por desconhecidos, com fundamento na ocupação abusiva. O prazo estipulado para desocupação da habitação é de 5 dias.

Torna-se público, que está aberto o período de consulta pública a todos os proprietários, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licença de Loteamento nº 246/82, respeitante à propriedade sita na Quinta do Gil e do Alexandrino, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por Patrícia Alexandra de Matos Henriques, que tem por objeto alteração à Licença de Loteamento 246/82.

Assembleia de voto da Freguesia da Costa da Caparica - Desdobramentos das Assembleias de Votos - Secções de voto n.ºs 1 a 12

Assembleia de voto da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó - Desdobramentos das Assembleias de Votos - Secções de voto n.ºs 1 a 34