Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Teófilo Braga nº 12, 4º Esq., no Laranjeiro.

Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Praceta Adriano Correia de Oliveira, Bloco H, 4º Esq., no Laranjeiro.

Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Praceta Adriano Correia de Oliveira, Bloco H, 2º Esq., no Laranjeiro, ocupada por desconhecidos, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.

Torna-se público, que é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua dos Três Vales, nº 34, 6º Esq., na Caparica.

Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Teófilo Braga nº 20, C/V Esq., no Laranjeiro, Ocupada por Desconhecidos, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.

Torna-se público, que atenta a necessidade de aceder à habitação camarária sita na Rua dos Três Vales, nº 58, 4ºB, no Monte de Caparica, atribuída a Sónia Maria Esteves Quaresma, através de contrato de arrendamento apoiado celebrado em 14 de março de 2011, deverá ser facilitado o acesso no dia 31 de maio de 2023 a partir das 9h30.