Torna-se público, que a partir da data de afixação do presente Edital, consideram-se notificados todos os interessados da suspensão da publicação da listagem de candidatos e da atribuição de habitações devolutas.

Torna-se público, o Edital n.º 181 que se encontra em anexo “181 - DESPACHO N.º 11/SG/2023 - Subdelegação de competências na Senhora Chefe da Divisão de Fiscalização, Contraordenações e Execuções fiscais”.

Boletim de deliberações da reunião (extraordinária) de Câmara realizada a 2 de junho de 2023.

Boletim de deliberações da reunião (extraordinária) de Câmara realizada a 5 de junho de 2023.

Boletim de deliberações da reunião (ordinária) de Câmara realizada a 5 de junho de 2023.

Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Quinta de Santo António, Bl. 4 — C/V Esq., no Laranjeiro, ocupada por Desconhecidos, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal.