Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de cessação do direito de habitação do fogo municipal sito na Azinhaga do Rato, Bloco L, 2º Fte., no Laranjeiro, atribuído a Manuel Joaquim da Rosa Cardoso.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento apoiado com Leonel Barros Logrado, atenta a ausência comprovada de permanência no locado por período superior a seis meses, mora no pagamento das rendas, bem como por não prestar as informações solicitadas pelos serviços.
Torna-se público que, atenta a necessidade de aceder à habitação camarária sita na Azinhaga do Rato, Bloco J - 3º Esq., no Laranjeiro, atribuída a Alcinda da Silva Cabral, através de contrato de arrendamento apoiado celebrado em 9 de maio de 2005, deverá ser facilitado o acesso aquela habitação no dia 12 de abril de 2022, a partir das 09:00h.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Quinta das Casadas de Cima n.º 2, 2º B, na Caparica, atribuído a Luís Miguel Flores Maia e Guilhermina de Fátima Rosado Grilo,