Deliberações referentes à reunião de Câmara Ordinária realizada no dia 7 de abril de 2025.

Constituição de bolsa de agentes eleitorais.

Ordem de trabalhos da Reunião de Câmara (Ordinária) a realizar a 7 de abril de 2025.

Desocupação da habitação municipal, sita na Praceta Luís Sá, nº 4 – 1º frt Dtº, no Laranjeiro, atribuída a Fernando Manuel Assunção, atenta à cessação do contrato, em virtude do falecimento do mesmo a 26-12-2024. Os seus familiares devem proceder à entrega do locado.

Audiência de Interessados  para resolução do contrato de arrendamento apoiado referente ao fogo municipal sito na Rua dos Três Vales, nº 34 – 5º Esq., na Caparica, por não utilização permanente da habitação, por período superior a seis meses.

Audiência de Interessados  para resolução do contrato de arrendamento apoiado referente ao fogo municipal sito na Rua de Alcaniça, nº 39 – 4º Esq., na Caparica, por não utilização permanente da habitação, por período superior a seis meses e a permanência de pessoas que não pertencem ao agregado familiar.