Resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Azinhaga do Rato, bloco L – 2º Dtº, no Laranjeiro, por não utilização permanente da habitação, por período superior a seis meses, não prestação de informações ao senhorio obrigatórias nos termos da Lei, bem como mora no pagamento das rendas por período superior a três meses.
Acordo de Parceria celebrado entre o Município de Almada e a Al-Madan – Associação Cultural e Recreativa de Almada, a Associação Cultural Alma Piedense – ACAPI, a Associação Cultural Capa Rica, a Associação Cultural Junt’Ó Tejo, a Associação Cultural Vivinha da Costa, a Associação Popular Marcha Pela Charneca, a Associação Cultural e Recreativa Trafarena, o Beira Mar Atlético Clube de Almada, o Clube Desportivo e Recreativo da Ramalha e a Santa Casa da Misericórdia de Almada, em 18 de março de 2025.
Está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração à licença de Loteamento n.º 329/84 respeitante à propriedade sita na Rua Pedro Costa n.º 1199 e 1199-A e Rua Quintinhas de fora, n.º 1, (lote A) Quintinhas, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda.