Torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 175/85, sito em Vale Bem, Aroeira, na Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido dealteração ao Loteamento n.º 155/80.

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara do próximo dia 21 de fevereiro de 2022

Subdelegação de Competências no Diretor do Departamento de Desporto e Juventude

Subdelegação de Competências no Diretor do Departamento de Educação

Subdelegação Competências na Diretora do Departamento de Cultura

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Quinta de Santo António, Bloco 3, R/C Fte., no Laranjeiro, ocupada por Ana Cláudia Santos Cortez e agregado familiar, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.