Informa-se que, os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 138/83, sito na Rua Pedro Costa n.º 1199 e 1199-A e Rua Quintinhas de fora, n.º 1, (lote A) Quintinhas, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, estão notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 329/84, que tem por objeto, a alteração do uso do lote A de habitação para comércio e serviços, com a consequente redução de um fogo na totalidade da parcela.

Desocupação da habitação municipal, sita na Rua do Lago, nº 7 – 2º A, na Caparica, ocupada abusiva e ilegalmente por Desconhecidos, por não deterem contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.

Desocupação da habitação municipal, sita na Rua Quinta das Casadas de Cima, nº 2, na Caparica, ocupada abusiva e ilegalmente por Desconhecidos, por não deterem contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.

Desocupação da habitação municipal, sita na Rua Quinta das Casadas de Cima, nº 3, na Caparica, ocupada abusiva e ilegalmente por Desconhecidos, por não deterem contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.

Desocupação da habitação municipal, sita na Rua Quinta das Casadas de Cima, nº 4, na Caparica, ocupada abusiva e ilegalmente por Desconhecidos, por não deterem contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma. 

Solicitação da entrega de documentação para efeitos de atualização do contrato de arrendamento em regime de arrendamento apoiado, tendo por base a composição e rendimentos  do agregado familiar, ao arrendatário da habitação sita na Rua de Alcaniça, nº 31 – r/c Esq., na Caparica.