Avisos e Editais
32. Bloco lista de documentos
Edital n.º 16/2021
Torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 400/95, sito na zona da parcela AK do Pinhal da Aroeira, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 399/85.
2021-09-17