Avisos e Editais
32. Bloco lista de documentos
Edital n.º 47/2021
Faz-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o “Edificado”, sito na Rua Joaquim da Matosa, nº 5 na Costa da Caparica, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 89.ª do D.L. n.º 555/99, de 16 dezembro, na sua atual redação, realizem as obras de conservação necessárias à correção das más condições de segurança, salubridade e arranjo estético, que se verificam no edificado.
2021-08-20