Faz-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a entrega do imóvel por cessação do direito de habitação do fogo municipal sito na Rua Joaquim Montes, n.º 45, no Feijó, cedido por mera tolerância e por questões prementes de saúde do então agregado familiar.
Avisa-se e torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 319/94, sito na Parcela P84, Pinhal da Aroeira, Charneca da Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 502/87, apresentado por Fernando Manuel Correia Viegas Alves, na qualidade de proprietário do lote 8, sito na Rua Infante D. João, Aroeira, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda.