Despacho nº 2 - DMDS - 2025 Subdelegação de Competências na CS de Habitação e Realojamento.

Prorrogação de prazo para apresentação de candidaturas ao Programa “Casa em Almada”  até ao dia 21 de fevereiro de 2025.

Ordem de trabalhos da Reunião de Câmara (Ordinária) a realizar a 17 de fevereiro de 2025.

Solicitação da entrega de documentação para efeitos de atualização do contrato de arrendamento em regime de arrendamento apoiado, tendo por base a composição e rendimentos do agregado familiar, da arrendatária da habitação sita na Rua da Bela Vista, nº 37 1º Esq., na  Caparica.

Desocupação da habitação municipal, sita na Rua António Gião, nº 13 – 1º Dtº na Caparica,  ocupada  abusiva e ilegalmente por Desconhecidos, por não deterem contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.

Resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Rua António Gonçalves, nº 18 – 3º Esq., no Laranjeiro, por não utilização permanente da habitação, por período superior a seis meses.