Torna-se público que é ordenada a audiência de interessados e dado início ao procedimento de cessação do direito de habitação do prédio urbano sito na Avenida Professor Ruy Luís Gomes, N.º 13 - 4º esquerdo, Laranjeiro, da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó.

Reunião (Ordinária) da Câmara Municipal de 3 de maio de 2021

Torna-se público que ficam notificados os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 539/06, sito na Quinta de Baixo, Funchalinho, Caparica, União das Freguesias de Caparica e Trafaria para, querendo, se pronunciarem no prazo de 10 dias úteis, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 755/95.

Cessação de funções de Chefe de Divisão de Gestão de Armazéns e Stocks.