A Comissão Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) é um fórum de discussão regular e formal que conta com a participação das entidades públicas e privadas na área das acessibilidades, circulação e transportes.

A Comissão é um espaço de análise e cooperação entre operadores, entidades com intervenção na área do trânsito e a autarquia. 

A sua constituição visa reforçar a concretização dos objectivos do Plano de Mobilidade: Acessibilidades 21. 

A CMTT tem competências como órgão consultivo junto da Câmara Municipal de Almada. A comissão é coordenada pelo Vereador responsável pelo pelouro do Trânsito e Transportes.

Composição

A CMTT tem um núcleo executivo constituído por representantes das seguintes entidades:

Antral
Bombeiros Voluntários de Almada
Bombeiros Voluntários de Cacilhas 
Bombeiros Voluntários da Trafaria
Bragaparques
Federação Portuguesa de Táxis
Fertagus
Guarda Nacional Republicana
Polícia de Segurança Pública
Serviço Municipal de Proteção Civil de Almada
Transportes Sul do Tejo
Transtejo

Mais informações

Câmara Municipal de Almada
R. de Vale Figueira, n.º 30
2820-163 Charneca de Caparica  
Tel.: 212 549 714
Fax: 212 549 734

O Conselho Municipal de Educação de Almada tomou posse no dia 24 de Novembro de 2006, sendo actualmente composto por 20 membros. 

O Conselho Municipal de Educação tem como objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção dos vários agentes educativos e dos parceiros sociais. 

O Conselho Municipal de Educação é constituído pelos representantes dos vários níveis de ensino (público e privado), das associações de pais, das associações de estudantes, das instituições particulares de solidariedade social, dos serviços públicos de saúde, dos serviços de emprego e formação profissional, das forças de segurança, das juntas de freguesia, dos serviços da juventude e do desporto e dos serviços de segurança social.

É presidido pela Presidente da Câmara Municipal de Almada e integra o vereador com o pelouro da Educação, o presidente da Assembleia Municipal e um representante da Direcção Regional de Educação de Lisboa. 

Cabe ao Conselho Municipal de Educação o acompanhamento da Carta Educativa de Almada, um instrumento de ordenamento e planeamento da rede educativa que prevê as necessidades da rede escolar.

Composição:

Câmara Municipal de Almada (Presidente e Vereador com o Pelouro da Educação)
Assembleia Municipal de Almada
Representante da Direcção Regional de Educação de Lisboa
Representante das Juntas de Freguesia do concelho
Representante do Pessoal Docente do Ensino Básico Público
Representante das Instituições de Ensino Superior Público
Representante das Instituições de Ensino Superior Privado
Representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público
Representante dos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário Privados
Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação
Representante dos Serviços Públicos de Saúde
Representante da Segurança Social
Representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Representante das Forças de Segurança
Representante dos Serviços Públicos da Juventude e do Desporto
Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Representante das Associações de Estudantes

Mais informações

Câmara Municipal de Almada
Divisão de Educação
Rua Marcos de Assunção, nº4, 2º, Pragal
2805-290 Almada
Tel.: 21 272 4700
Fax: 21 272 4799
E-mail: cidade.educadora@cma.m-almada.pt

O concelho de Almada, no domínio social, caracteriza-se por uma forte implantação de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que têm demonstrado desde há vários anos, as suas potencialidades e empenho no trabalho em parceria. 

Relativamente ao trabalho em parceria, desde a década de oitenta do século XX que em Almada se tem procurado desenvolver formas de intervenção social articulada mais eficazes para as populações. 

No histórico de intervenção social em parceria, no Concelho destacam-se duas experiências significativas, nas décadas de 80 e 90 do século XX: o PISACA – Projeto de Intervenção Social Articulada (1981-1989) e o Projeto “Raízes para um Futuro de Sucesso” (1990-1994).

Estas experiências permitiram aprofundar progressivamente as relações de parceria entre as diversas entidades locais. Adicionalmente, as experiências resultantes de medidas como o Rendimento Mínimo Garantido e a Proteção de Crianças e Jovens, bem como o Programa de Luta contra a Pobreza, o Programa Ser Criança e outros, marcaram a intervenção social no Concelho durante a década de 90 do século XX e permitiram acumular um capital de experiência e conhecimento. 

O espírito de cooperação e reconhecimento da necessidade de articular e potenciar a intervenção, motivou localmente a criação dos Grupos Concelhios nas áreas dos idosos, deficiência e toxicodependência. O Grupo Concelhio de Idosos, conta hoje, com mais de três décadas de existência.

O Programa Rede Social e a sua implementação em Almada

É neste contexto local que é dado um novo passo para aprofundar e sistematizar o trabalho em parceria, através da implementação do Programa Rede Social, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97. Almada foi um dos 41 concelhos que no ano 2000 implementou o projeto-piloto da medida. 

Em 2001 é formalizada a criação do Conselho Local de Ação Social de Almada e a adesão de 57 entidades locais, entre serviços desconcentrados da Administração Central, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações e Autarquias locais.

Posteriormente, a nova regulamentação da medida, o Decreto-Lei n.º 115/ 2006 de 14 de junho refere que “A rede social pretende constituir um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas, atuando nos mesmos territórios, baseada na igualdade entre os parceiros, no respeito pelo conhecimento, pela identidade (…) com vista à consensualização de objetivos, à concertação das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais e à otimização dos recursos endógenos e exógenos ao território”.

Consulte o Programa da Rede Social de Almada 2019

Ligações úteis
www4.seg-social.pt/a-rede-social

O Conselho Municipal da Juventude de Almada foi legalmente instituído a 13 de maio de 2020 nos termos do Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Almada, constituindo um órgão consultivo do município de Almada, sobre as matérias relacionadas com a Juventude.

O Conselho Municipal da Juventude (CMJ) de Almada pretende ser um órgão consultivo e informativo do Município em matéria de políticas municipais da juventude.

Composição do CMJ Almada:

• Presidente da Câmara Municipal, que preside, ou membro do Executivo Municipal por si delegado;
• Vereador(a) da Divisão de Juventude, ou membro delegado por este;
• Membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na mesma;
• Representante do Município no Conselho Regional de Juventude;
• Representante de cada associação juvenil, com sede no Município, inscrita no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ);
• Representante de cada associação de estudantes do Ensino Básico, Secundário e Superior com sede no Município;
• Representante de cada federação de estudantes, inscrita no RNAJ, cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50% dos associados;
• Representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República;
• Representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, de âmbito nacional.

Mais informações

• Divisão de Juventude
• Telefone | 212548220
• E-mail | juventude@cm-almada.pt
• Morada | Estrada dos Álamos 402, 2810-260 Laranjeiro

Para mais informações clicar aqui.