Listas definitivamente admitida à eleição da Assembleia da República, no círculo eleitoral de Portalegre.

Listas definitivamente admitida à eleição da Assembleia da República, no círculo eleitoral de Porto.

Listas definitivamente admitida à eleição da Assembleia da República, no círculo eleitoral de Santarém.

Listas definitivamente admitida à eleição da Assembleia da República, no círculo eleitoral de R.A. dos Açores.

Torna-se público que, por despacho datado de 22/02/2024, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 20/24, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o sito na Rua D. Manuel II (em frente ao nº 11) – Charneca da Caparica, ficam notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o referido terreno para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias uteis, contados da data da afixação do presente Edital, que se iniciará - após a dilação de 30 dias seguidos - procedam à limpeza do terreno conforme descrito no presente edital.

Listas definitivamente admitida à eleição da Assembleia da República, no círculo eleitoral de Viana do Castelo.