Avisos e Editais
32. Bloco lista de documentos
Edital n.º 4/2024
Torna-se público, que está aberto o período de consulta pública a todos os proprietários, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licença de Loteamento nº 246/82, respeitante à propriedade sita na Quinta do Gil e do Alexandrino, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por Patrícia Alexandra de Matos Henriques, que tem por objeto alteração à Licença de Loteamento 246/82.
2024-02-02