Tornam-se público os Procedimentos de Controlo Urbanístico.
2023-02-16
Edital n.º 42/2023
Torna-se público que se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o edificado sito na Rua Manuel da Costa nº 20 na Costa da Caparica.
2023-02-15
Edital n.º 35/2023
Torna-se público de que se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre os lotes sitos na Rua da Vinha 11, Corvina – Trafaria.
2023-02-13
Edital n.º 58/2023
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Praceta Adriano Correia de Oliveira, Bloco G, 4.º Dt.º, no Laranjeiro.
2023-02-10
Edital n.º 59/2023
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Praceta Luis de Sá, n.º 6, 2.º Dt.º Fte., no Laranjeiro.
2023-02-10
Edital n.º 60/2023
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Praceta Luis de Sá, n.º 6, 2.º Dt.º Fte., no Laranjeiro.