Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a cessação do direito de habitação, referente ao fogo municipal sito na Rua do Lago, nº 3, 1º Dto., Caparica, atribuído a José Manuel Pedra Rodrigues.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a cessação dos direitos habitacionais, referentes ao fogo municipal sito na Avenida Professor Ruy Luis Gomes, nº 15, 2º, Dto., no Laranjeiro, atribuído a Pedro Loureiro Quintas.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Avenida Professor Ruy Luis Gomes, nº 15, 2º Dto., no Laranjeiro, Ocupada por Pedro Daniel Tavares Campos.

Torna-se público que, , a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Avenida Professor Ruy Luís Gomes, nº 13, 6º Esq., no Laranjeiro, atribuído a Rosa Bibiana Marques Emmanuel.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, nº 21, 3º D, no Feijó, atribuído a Susana da Graça Barreto de Sousa e Almeida Mendes Pereira.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, nº 35, 3º D, no Feijó, atribuído a Neves Quaresma Raúl.