Torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 507/02, sito Vale Fetal, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 795/98, apresentado por BM Cruz Unipessoal, Lda., na qualidade de proprietário, que tem por objeto constituir três novos lotes, resultantes do reparcelamento dos lotes 11,12 e 13, sitos na Praceta Alberto Ferreira, Charneca de Caparica,
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Manuel Azevedo Fortes, Bloco P, 1º Fte, no Laranjeiro, atribuída a Maria de Lurdes Gomes Alves Gramaço, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 20 de agosto de 2001, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento da mesma a 19 de maio de 2018.
Torna-se público que,a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Estrada dos Álamos, n.º 21 — 1º A., no Laranjeiro, ocupada por Maria Domitília Molina Cortez, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.
Torna-se público que,a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Rua Luís de Camões, Bloco B, 1º Dto., no Laranjeiro, atribuído a Diamantino Raminhos Mendes Antunes, Simaura Miriam Raminhos Venâncio e Mauro Daniel Raminhos Venâncio, por contrato de arrendamento celebrado a 01 de abril de 2009, atenta a ausência comprovada de permanência no locado por período superior a seis meses, bem como pela não prestação de informações solicitadas pelos serviços deste município.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Praceta Luís de Sá n.º 6, 1º Dto, no Laranjeiro, atribuído a Elsa Maria Sousa Soares, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 30 de junho de 2000.