Torna-se público o Contrato de Cessão da Posição contratual do protocolo de cooperação "Equipas de Rua" celebrado entre o Município de Almada e o Centro Social e Paroquial da Nossa Senhora da Conceição da Costa da Caparica e a Associação Cristã Evangélica de Apoio Social, a 19 de março de 2024.
Protocolo de Colaboração para apoio à produção e circulação pela Companhia de Teatro de Almada, do Espetáculo A Sorte que Tivemos, no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, celebrado entre o Município de Almada e a Companhia de Teatro de Almada, em 10 de maio de 2024.
Torna-se público de que, a partir da data de afixação do presente Edital, uma vez decorrido o prazo de dilação de 30 dias (seguidos) nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 88.º do CPA, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno para no prazo de 10 dias úteis, se pronunciar(em) de forma escrita, sobre o que tiver(em) por conveniente, para efeitos de audiência prévia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo (CPA).