Pedido de alteração à licença de loteamento N.º 304/83 apresentado pela Presidente da Comissão de Administração/ Rectificação das áreas de cedência - Período de Discussão Pública
2011-02-25
Edital N.º 248-11
Aprovação do Anteprojecto de Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais. Período de discussão pública até 29/03/2011
2011-02-21
Edital N.º 248-11
Aprovação do Anteprojecto de Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais. Período de discussão pública até 29/03/2011
2011-02-21
Edital N.º 246-11
Valores de taxas de alguns serviços municipais
2011-02-17
Edital N.º 247-11
Aprovação de proposta de alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços em vigor
2011-02-17
Edital N.º 247-11
Aprovação de proposta de alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços em vigor