Penhora dos direitos de crédito

Penhora dos direitos de crédito

Alienação de pinhas dos pinheiros municipais: Viveiros do Alto do Índio e Capuchos, Convento dos Capuchos, Quinta dos Porfírios e Cemitério de Vale Flores

Delegação de competências e repartição dos Serviços Municipais

Delegação de competências no âmbito da Direcção Municipal de Planeamento, Administração do Território e Obras (DMPATO)

Subdelegação de competências no âmbito da Direcção Municipal de Planeamento, Administração do Território e Obras (DMPATO)