Normas e Regulamentos
32. Bloco lista de documentos
Regimento da Câmara Municipal de Almada

Regimento da Câmara Municipal de Almada de 2025 a 2029.

2026-03-02
Regulamento n.º 185/2026

Aprovação do Regulamento Municipal de Gestão do Parque Habitacional do Município de Almada.
 

2026-02-25
RUMA - Regulamento Urbanístico do Município de Almada
2026-02-19
Normas de Funcionamento Alma Sénior - Município de Almada Freguesias e Associações

Normas de funcionamento Programa Alma Sénior. 

2026-02-16
Regulamento Geral e tabela de taxas do Município de Almada de 2026

Regulamento n.º 125/2026.

2026-02-05
Edital n.º 618/2025

Preâmbulo de aplicação da Tabela de Preços de Prestação de Serviços do Município de Almada (TPPSMA) 

2025-12-30
284 resultados