Notificam-se todos os proprietários e demais titulares de direitos reais ou outros, sobre o “lote de terreno”, sito na Rua Bento Gonçalves, frente ao n.º 14, em São Pedro da Trafaria, União de freguesias da Caparica e Trafaria, de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para, no  âmbito do exercício do direito de audição, em sede de audiência dos interessados, se pronunciarem sobre o conteúdo do “Projeto de Decisão”.