Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos reais ou outros, sobre o edificado, sito na Avenida Afonso de Albuquerque 197, Santo António, freguesia da Costa da Caparica, Concelho de Almada, para que, no prazo de 20 dias (úteis), nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 dezembro, na sua atual redação, promovam a realização das obras de conservação necessárias à manutenção da segurança, salubridade e arranjo estético do edificado, nomeadamente, as necessárias à correção da situação relativa ao esgoto que se verifica.