Torna-se público que, por meu despacho, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 563/21, a partir da data de afixação do presente Edital, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 177º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Natália Correia, nº 68 (ao lado do nº 70) no Feijó, União de freguesias do Laranjeiro e Feijó.ambi