Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto e de acordo com o n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015 de 07 de maio, que o Plano de Emergência Externo da OZ Energia Gás, S.A. – Terminal da Trafaria, será submetido a consulta pública.