Torna-se público que, por despacho datado de 29/04/2022, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 335/22, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Rua da Aroeira, Lote 9, Aroeira, União de Freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda, de que da análise efetuada no local e de acordo com a informação do Senhor Fiscal, o terreno identificado, encontra-se insalubre, com vegetação e com sobrantes do pinheiro que colapsou, em desconformidade com o previsto no Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Higiene, Limpeza e Imagem Urbana de Almada.

Ficam assim notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o referido terreno para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da afixação do presente Edital, procedam à sua limpeza, bem como diligenciem a remoção dos sobrantes.

.