Editais
15/09/2022
Edital Nº 70/2022
Torna-se público que a partir da data da afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os cidadãos que promovam a alimentação de animais errantes, nomeadamente cães, gatos e pombos, de que:
Nos termos do «Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Higiene, Limpeza e Imagem Urbana de Almada», alimentar animais na via pública, através de qualquer meio - diretamente, mediante a colocação de alimentos, derrama ou remessa, ainda que, de propriedade privada, designadamente de varandas, logradouros ou outros - é punível com coima.
2022-09-15