Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de licença de loteamento nº 664/91, respeitante à propriedade sita à Rua Alfredo Cunha, Quinta do Brasileiro, Caparica, União das freguesias de Caparica e Trafaria, com a área total de 40.904,00m², apresentado por Alvamor – Sociedade de Construção, Lda. e Outros, na qualidade de proprietários, que tem por objeto a constituição de 16 lotes para habitação (uso dominante), comércio/serviços e equipamento.