Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de  licença de Loteamento nº  944/22, respeitante à propriedade sita Av. Amadeu de Sousa Cardoso, lote 156, Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda.